Telhado com goteira se conserta é em dia de sol!

O Manhattan Connection (Globonews) de ontem contou com a participação de um especialista em Sistema Público de Saúde. A sua fala me chamou a atenção por reclamar do subfinanciamento do SUS e torcer pela aprovação da regulamentação da Emenda 29. Não, eu não sou contra o SUS. Mas essa regulamentação implica na divisão compulsória de 10% das receitas federais para a Saúde, o que aumentaria em R$ 32 bilhões o orçamento do setor. Ora, será que as Contas Públicas estão prontas para remanejar esses valores sem aumento dos impostos?

Infelizmente, não. No Brasil, a reserva de receita para despesas específicas, como Saúde e Educação, apesar de louváveis, acabam causando problemas. Imobilidade orçamentária, aliada à má-gestão pública, gera uma camisa-de-força na hora de tocar projetos e despesas. E a solução para isso tem sido sempre através de "puxadinhos" no lado das receitas, via elevação da carga tributária (crescente desde a redemocratização).

Isso dito, posso entrar no coração desta questão: a necessidade de uma reforma tributária. Esses gastos são benvindos e necessários, mas não podem ser financiados na lógica que o são hoje!

Vejam exemplos de danos colaterais:

1. O alto custo da energia elétrica, 50% desse valor em impostos, já está empurrando fábricas de alumínio, celulose e petroquímica para outros países da América do Sul;

2. A cobrança excessiva de tributos sobre a folha de pagamentos é considerada um empecilho à contratação de empregados, motivo pelo qual a União vem debatendo internamente meios de alterá-la;

3. A babel tributária é considerada o pior dos infernos pelos empresários, que gastam com advogados e contadores um valor imenso em comparação com os tributos pagos.

O Movimento Brasil Eficiente (www.brasileficiente.org.br) tem defendido uma reforma tributária interessante, cujo mote principal é a simplificação. Inicialmente não haveria redistribuição do bolo nem redução dos impostos, atualmente os principais nós para um acordo. O prof. Paulo Rabello de Castro afirma que, com o fim dessa "favela tributária", já seria mais simples dar prosseguimento à reforma da gestão pública e obter maior transparência. Uma segunda consequência seria a discussão mais ampla sobre o tamanho da carga tributária e talvez sobre a divisão de recursos entre os entes federativos.

O período atual, de crescimento econômico, é o melhor hora para mudanças. Exatamente como diz o ditado no título. Visite o site deles e conheça a proposta. É simples, mas ousada. E pode ajudar muito no financiamento das imensas responsabilidades públicas sem sobrecarregar o contribuinte, ou melhor, a nós, os pagadores de impostos.